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resultados

Pensão Por Morte. União Estável. Beneficiário de Pensão.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão Por Morte União Estável Beneficiário de Pensão

Data de Publicação: 04/09/2024

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Pensão por morte de militar. Filha Solteira. Transexual. Concessão do benefício

Tribunal: JF-RN

Tema(s): Pensão por morte de militar Filha Solteira Transexual Concessão do benefício

Data de Publicação: 25/01/2021

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Pensão por morte. Viúva pode optar entre receber pensão do pai ou do marido. Extensão do benefício

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pensão por morte Viúva pode optar entre receber pensão do pai ou do marido Extensão do benefício

Data de Publicação: 03/09/2020

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Pensão especial temporária. Filha maior solteira. Restabelecimento

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão especial temporária Filha maior solteira Restabelecimento

Data de Publicação: 02/10/2019

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Cancelamento da pensão por morte. Requisitos preenchidos. União estável configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cancelamento da pensão por morte Requisitos preenchidos União estável configurada

Data de Publicação: 04/07/2019

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Previdenciário. Pensão por morte. Incapacidade superveniente à maioridade. Presunção legal. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Incapacidade superveniente à maioridade Presunção legal Cabimento

Data de Publicação: 14/06/2019

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Pensão por morte. Filha inválida e maior. Dependência econômica presumida

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão por morte Filha inválida e maior Dependência econômica presumida

Data de Publicação: 12/06/2019

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União estável. Restabelecimento da pensão por morte. Servidor público estadual

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável Restabelecimento da pensão por morte Servidor público estadual

Data de Publicação: 16/04/2019

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Pensão por morte. Equiparação a filha solteira. Possibilidade no momento do óbito

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Equiparação a filha solteira Possibilidade no momento do óbito

Data de Publicação: 11/12/2018

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Direito previdenciário. Pensão devida filha. Casamento putativo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito previdenciário Pensão devida filha Casamento putativo

Data de Publicação: 08/07/2018

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